Direito Constitucional – Questões Erradas – Câmara de Maceio 2024 – Analista Administrativo

CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ 2024 – Cargo 1: Analista Administrativo

Em relação aos princípios fundamentais, à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

É possível que dois direitos fundamentais incidam, de maneira conflitante, sobre um mesmo fato; nesse caso, deve-se considerar revogado um desses direitos.

Acerca da organização do Estado e da administração pública, julgue os itens subsequentes.

A Constituição Federal de 1988 adota uma repartição de competências entre União, estados e municípios, e, no caso de conflito entre elas, devem prevalecer as normas federais.